Sua empresa conhece a lei do bem?

Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, informam que menos de 5% das empresas se utilizam dos benefícios fiscais da Lei do Bem.

Mas afinal, o que é a lei do bem?

A lei 11.196 de 2.005, concede inúmeros benefícios fiscais, para tributos federais, para as empresas que realizam pesquisas e inovações tecnológicas.

Nas palestras que ministro sobre este assunto, em parques tecnológicos, é impressionante o quão é desconhecido e mitificado este assunto, a começar pelo conceito de inovação tecnológica, e a famosa questão: Minha empresa tem ou não tem, inovação tecnológica?

A própria redação da lei, baseada no [extra href=”#example” title=”Manual de Frascati” info=”popover” info_place=”top” info_trigger=”hover” info_content=”O Manual de Frascati é um documento que traz a metodologia para o fomento da Pesquisa e Desenvolvimento. Suas definições são aceitas em todo o mundo e seus princípios utilizados como base para diversas leis de incentivo econômico, tais como Lei do Bem, Lei da Informática, dentre outras.” ][icon type=”info-circle”]Manual de Frascati[/extra], nos ajuda a identificar esta questão fundamental para darmos ou não sequência na pretensão deste benefício fiscal:

Pesquisa básica ou fundamental: consiste em trabalhos experimentais ou teóricos realizados principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos observáveis, sem considerar um aplicativo ou um uso em particular.

Pesquisa aplicada: consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos; dirigida principalmente ao um objetivo ou um determinado propósito prático.

Desenvolvimento experimental: consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos pré-existentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, tendo em vista a fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos, processos, sistemas e serviços ou melhorar consideravelmente os já existentes.

Logo, em resumo, inovação tecnológica, é a “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.

Neste ponto desta leitura, possivelmente, há um espanto pois, sua empresa preenche este requisito, ou seja, ela preenche os requisitos acima, mas, do que mais precisamos para nos beneficiar da lei do bem?

Em suma, sua empresa precisa ter as seguintes características:

  • Empresas em regime no Lucro Real
  • Empresas com Lucro Fiscal
  • Empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN)
  • Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento

Veja que, como a opção pelo regime de tributação pode ser alterada no mês de janeiro de cada ano, estamos em uma época muito propícia para analisar se o seu regime de pagamento de tributos (Lucro real, Lucro Presumido, Simples Nacional ou lucro arbitrado), é o melhor e o mais adequado para seu ramo de atividade, e tenha a certeza que, analisar os impactos de uma adoção pela lei do bem é parte importante para uma melhor opção possível.

E quais são os benefícios da Lei do Bem?

Como escrevi acima, a Lei do Bem, concede benefícios fiscais para os tributos federais. Desta forma temos:

  • Dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos dispêndios com P&D;
  • Redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D;
  • Depreciação e amortização acelerada desses bens;

Os ganhos em competitividade, com a adoção da lei do bem, são extremamente relevantes e devem ser adotados por todas as empresas que se enquadram para tal, aumentando e muito, seu fôlego financeiro e permitindo um investimento ainda maior no desenvolvimento de tecnologias e processos.

E, se você, está se perguntando, mas porquê lei do “bem”, é simples, ela foi batizada com este nome, por ser uma das poucas leis voltadas para fazer o “bem”, e não somente para punir ou proibir algo, como é mais comum em nossas redações.

Temos toda a expertise, para a implantação, adoção e manutenção, fiscal e contábil da lei do bem, não deixe de nos consultar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *