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Abertura de Empresas no Brasil por Estrangeiros

Há hoje uma demanda muito forte relativa à empresas do exterior desembarcando no Brasil, em busca de tantas oportunidades e novos mercados daqui.

Porém notamos que existem muito mais complicações do que informações neste sentido, já que, como é sabido a nossa burocracia atinge à todos, até os estrangeiros!

Neste sentido elenquei abaixo, sinteticamente, os documentos exigidos de estrangeiros, seja pessoa física ou jurídica, para a constituição de empresas no Brasil, tema este que cada vez mais é importante e presente no nosso cotidiano.

Sócio Estrangeiro Pessoa Física (domiciliado e residente no exterior):

Procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação; que atribua plenos poderes ao procurador residente no Brasil para, em nome da pessoa física domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a Receita Federal e outros órgãos, capacitando-o a ser demandado e a receber citações, referido documento deverá ser arquivado na Junta Comercial.

Tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro.

*A procuração que outorgar poderes para a assinatura do requerimento de arquivamento de ato na Junta Comercial deverá ter a assinatura do outorgante reconhecida (art. 654, § 2o, c/c o art. 1.153 CC/2002).

*Obs.: A procuração de sócio lavrada por instrumento particular deverá ser apresentada com a assinatura reconhecida (art. 654, § 2º, CC/2002).

*Nestes casos, a representação diplomática brasileira no país de origem, tem poderes para fazer as vezes do cartório e, por exemplo, reconhecer a firma da assinatura.

O sócio estrangeiro precisa comprovar a residência no exterior, através de declaração de residência fornecida por autoridade estrangeira.

Sócio Estrangeiro Pessoa Jurídica:

Procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação; que atribua plenos poderes ao procurador residente no Brasil para, em nome da pessoa Jurídica domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a Receita Federal e outros órgãos, capacitando-o a ser demandado e a receber citações, referido documento deverá ser arquivado na Junta Comercial.

Tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro.

Quando o sócio for uma sociedade estrangeira, a documentação a ser apresentada para constituição da empresa no Brasil será o contrato/estatuto que comprove a existência legal da empresa, documento de identificação (passaporte de seu representante), procuração da empresa estrangeira estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber notificações, citações e intimações dos poderes públicos.

Sócio Pessoa Física Estrangeiro (residente e domiciliado no Brasil)

São exigidos documentos triviais como: cópias do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) e CPF, comprovante de endereço recente, cópia do PIS ou inscrição no INSS, cópia da certidão de casamento (se houver).

Complicou?

Não se preocupe, uma de nossas expertises é a constituição de empresas estrangeiras no Brasil, contate-nos!

2 pensamentos sobre “Abertura de Empresas no Brasil por Estrangeiros”

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